Processo minerário
810.350/1980
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2013 e 24/06/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 126/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o arquivamento do Auto de Infração
AI N° 407/2013 e 408/2013-DNPM/SC
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- Seção 1
Despacho Relação nº 66/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Determina o arquivamento imposição de multa
MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA- DOU de 03/01/2014
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Despacho publicado
MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 407/2013 e 408/2013-DNPM/SC
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 53
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 226
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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