Processo minerário
810.569/2012
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 19/06/2012
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Despacho de retificação do Licenciamento — página do DOU de 30/10/2017
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Página do DOU de 03/08/2020 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 21/09/2020
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DESPACHO Nº 3.846, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 03/12/2021
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