Processo minerário
810.584/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 31/08/2021
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Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/10/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 19/08/2024
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Alvará(s) de Pesquisa: — página do DOU de 14/10/2024
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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