Processo minerário
810.611/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/12/2013 e 11/08/2016. Estado: Rio Grande do Sul. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Seção 1
Relação nº 69/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°271/2016
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- Seção 1
Relação nº 90/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
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Não conhece requerimento protocolizado (270)
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- Seção 1
Relação nº 3/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 86/2014
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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