Processo minerário
810.680/1973
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/04/2010 e 26/08/2015. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA e SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 511/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 1139/2014-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 538/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1139/2014-MG
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- Seção 1
Relação nº 323/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)
OF. N°785/14-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 2010
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