Processo minerário

810.837/1973

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/05/2021 Seção 1

   Relação nº 136/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°15161/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1714 e 1715 /2021/GER-MG/DFMNM-MG. - ( Processo Referência: 48054.931426/2021-41 - e 48054.931427/2021-95 )

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2. 17/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 10/04/2014 Seção 1

   Relação nº 235/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias. (1713)

     AI N°1787/13-FISC

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4. 31/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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