Processo minerário

813.096/1974

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3972/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932145/2022-96); AI Nº3973/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932146/2022-31)

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 424/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30900/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30901/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3972 e 3973/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932145/2022-96 e 48054.932146/2022-31 )

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 274/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1593/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1594/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 17/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 10/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 31/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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