Processo minerário

002.050/1964

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3980/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932157/2022-11) ; AI Nº 3981/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932159/2022-18)

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2. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 603/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina arquivamento Auto de Infração - RAL (1708)

     AI N°1874/2014, 1875/2014 e 1876/2014

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3. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30994/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30995/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 136/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3980 E Nº 3981/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932157/2022-11 e 48054.932159/2022-18 )

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5. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9590/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9591/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 15/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 64

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7. 27/11/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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