Processo minerário
811.385/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 11/12/2015
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Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.214662/2019- — página do DOU de 05/02/2020
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 397/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - — página do DOU de 13/10/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/05/2023
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Concessão de Lavra nº 343 de 2006- Cessionário:TRANSTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE — página do DOU de 07/11/2024
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Página do DOU de 17/02/2025 — Seção 1
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