Processo minerário

812.319/1974

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1. 22/10/2026 Seção 1

   Relação nº 578/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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2. 09/02/2026 Seção 3

   Página 115 do DOU de 09/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 532/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°44923/2025/DIVFIS-MG/ANM

   • Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)

     OF. N°44933/2025/DIVFIS-MG/ANM

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4. 21/06/2024 Seção 1

   Relação nº 291/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°22097/2024/DIFIL-MG/ANM

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5. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26008/2023/DIFIL-MG/ANM

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6. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 73

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