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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

812.675/1974

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/04/2019 e 23/03/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.

  1. Seção 1

    Relação nº 14/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

    • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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  2. Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 100

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