Processo minerário
815.015/2011
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/10/2011 e 30/03/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA DO EM SANTA CATARINA e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 40/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
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- Seção 1
Relação nº 117/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°55677/2022/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 40/2017 · SUPERINTENDÊNCIA DO EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°766/2017
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- Seção 1
Página 87 do DOU de 01/06/2015 — Seção 1
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Página 23 do DOU de 10/03/2015 — Seção 1
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Relação nº 2/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência- DIPEM - Prazo 60 dias (1019)
OF. N°13/2015
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- Seção 1
Página 88 do DOU de 20/10/2011 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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