Processo minerário

815.067/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2024 Seção 1

   Relação nº 14/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°108/2024/DIFIS-SC/ANM

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2. 11/02/2021 Seção 1

   Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito exigência (199)

     OF. N°1254/2021/DIFAM-SC/ANM-DOU de 02/02/2021 (Relação 11/2021)

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3. 02/02/2021 Seção 1

   Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1254/2021/DIFAM-SC/ANM

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4. 27/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 23/03/2017 Seção 1

   Relação nº 53/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°910/2017

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