Processo minerário
815.070/2023
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2023 e 03/07/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 133/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra
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- Seção 1
Relação nº 90/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Relação nº 10/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1854/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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