Processo minerário

815.073/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/01/2017 Seção 1

   Relação nº 2/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1389/2016

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2. 21/09/2016 Seção 1

   Relação nº 195/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1389 / 2016

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3. 28/07/2016 Seção 1

   Relação nº 131/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 956/16

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4. 01/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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