Processo minerário

815.102/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/02/2021 Seção 1

   Relação nº 16/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°978/2017, 1256/2017 e 1448/2017

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2. 19/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 78

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3. 19/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°856/2017

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4. 28/07/2016 Seção 1

   Relação nº 131/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 958/16

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5. 11/07/2016 Seção 1

   Relação nº 130/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°856/2016

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6. 01/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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