Processo minerário

815.076/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2016 Seção 1

   Relação nº 222/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°988/2016 (Relação nº 125/2015)

   • Torna sem efeito despacho publicado (192)

     DOU de 28/08/2015 (Relação nº 171/2015)

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2. 03/03/2016 Seção 1

   Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°396/2016

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3. 28/08/2015 Seção 1

   Relação nº 171/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°988/2015

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4. 04/08/2015 Seção 1

   Página 256 do DOU de 04/08/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 19/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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