Processo minerário

815.214/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2016 Seção 1

   Relação nº 222/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°882/2015

   • Torna sem efeito despacho publicado (192)

     DOU de 28/08/2015 (Relação nº 171/2015)

   • Retificação de despacho (1387)

     Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 882/2015 (230)"

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2. 03/03/2016 Seção 1

   Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°402/2016

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3. 28/08/2015 Seção 1

   Relação nº 171/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°882/2015

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4. 04/08/2015 Seção 1

   Página 255 do DOU de 04/08/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 20/03/2015 Seção 1

   Página 81 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 06/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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