Processo minerário
815.076/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2013 e 25/02/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 95
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 60
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Página 111 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 106 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1
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Relação nº 3/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Mineração Rio do Moura Ltda- CPF ou CNPJ 08.017.520/0001-19- Alvará n°4558/2012
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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