Processo minerário

815.086/2010

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2010 e 06/06/2017. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

06/06/2017 Seção 1

Relação nº 93/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença (1821)
  
  Publicado DOU de 28/10/2011-Registro de Licença n°1447/2010
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05/06/2017 Seção 1

Relação nº 92/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Despacho publicado (1153)
  
  Nos termos da manifestação da Procuradoria Federal através da Nota nº 007/2013/PF/DNPM/SC/JMO, de 20/03/2013, que ora aprovo e adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração de folhas 138 a 156, do processo DNPM nº 815.086/2010, ante a sua inadequação, tendo em vista a inexistência de decisão a ser recorrida.
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19/03/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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28/10/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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20/05/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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