Processo minerário

815.374/1985

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1. 20/02/2026 Seção 1

   Página 99 do DOU de 20/02/2026 — Seção 1

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2. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 41/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°8165/2026/DIVFIS-SC/ANM

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3. 08/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 82/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1005/2020/DIFAM-SC/GER-SC

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4. 18/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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5. 28/04/2016 Seção 1

   Relação nº 64/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :92.784.545/0001-54 - Processo de cobrança: 915237/16 Valor: R$.36.845,29

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6. 12/02/2015 Seção 1

   Página 109 do DOU de 12/02/2015 — Seção 1

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7. 28/11/2014 Seção 1

   Relação nº 189/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias (460)

     AI Nº 597/2014

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°4746/2014

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8. 29/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/04/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 72

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10. 16/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 28/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 05/07/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 58

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13. 15/10/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 20/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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