Processo minerário

815.104/2026

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 185/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 44877/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 19/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 171/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento

     CERAMICA DEMARCHI LTDA- DOU de 15/07/2026

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3. 15/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 140/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

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