Processo minerário

815.131/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/07/2016 Seção 1

   Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1248/16

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2. 28/04/2016 Seção 1

   Página 86 do DOU de 28/04/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 28/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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