Processo minerário
815.139/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2012 e 28/08/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 349
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Despacho Relação nº 50/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Torna sem efeito despacho de indeferimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA- Publicado DOU de 18/06/2020
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- Seção 1
Despacho Relação nº 32/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 38
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 73
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