Processo minerário
815.157/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/04/2016 e 14/11/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 156/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)
Área de 160,32 ha para 36,03 ha-Argila-Campo Alegre, Jaraguá do Sul e Joinville/SANTA CATARINA
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- Seção 1
Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°24868/2023/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1250/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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