Processo minerário
815.659/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/04/2016 e 17/06/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 176
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59
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Relação nº 52/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1218/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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