Processo minerário
815.171/1986
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/11/2010 e 11/10/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 112/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 117
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 132
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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