Processo minerário

815.209/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/04/2016 Seção 1

   Relação nº 49/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito o arquivamento do processo (1675)

     DOU de 01/10/2015

   • Determina arquivamento Auto de infração (1872)

     AI N°1239/2015

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2. 03/03/2016 Seção 1

   Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°417/2016

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3. 01/10/2015 Seção 1

   Relação nº 198/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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4. 27/08/2015 Seção 1

   Relação nº 173/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1239/15

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5. 06/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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