Processo minerário
815.747/2011
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/03/2012 e 26/01/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência em Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°015/2018
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- Seção 1
Relação nº 226/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina arquivamento Auto de infração (230)
AI N°1217/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 198/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 173/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1217/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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