Processo minerário

815.217/2021

3 publicações no Diário Oficial da União entre 22/10/2021 e 25/08/2026.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2021 Seção 1

   PORTARIA ANP Nº 55, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 22/10/2021

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2. 22/10/2024 Seção 1

   PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 543/2024, de 18 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 22/10/2024

   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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3. 25/08/2026 Seção 1

   Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença
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