Processo minerário
815.226/2014
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/06/2014 e 03/08/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 254 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
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Relação nº 224/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1537/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 127/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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sFase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 771/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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