Processo minerário

815.453/2012

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1. 06/06/2017 Seção 1

   Relação nº 93/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°888/2016

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2. 17/02/2017 Seção 1

   Página 254 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

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3. 21/12/2016 Seção 1

   Página 111 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

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4. 10/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 16/04/2015 Seção 1

   Página 65 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

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6. 02/04/2015 Seção 1

   Página 129 do DOU de 02/04/2015 — Seção 1

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7. 24/02/2015 Seção 1

   Página 72 do DOU de 24/02/2015 — Seção 1

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8. 19/02/2015 Seção 1

   Página 43 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

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9. 09/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 08/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 18/08/2014 Seção 1

    Relação nº 127/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • sFase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 739/14

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12. 21/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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13. 16/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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