Processo minerário
815.228/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2017 e 13/06/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 49/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 66
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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