Processo minerário
815.270/1984
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/06/2010 e 29/07/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina arquivamento definitivo do processo
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 254
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DESPACHO DO SUPERINTENDETE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°938/2017
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 84
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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