Processo minerário
815.280/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/06/2012 e 25/02/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 95
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 60
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Relação nº 134/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 968/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 79
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