Processo minerário
815.335/2019
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 26/06/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 13/06/2023 — Seção 1
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 25/11/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 23/07/2026 — Seção 1
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