Processo minerário
815.371/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/06/2016 e 26/03/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 24/2019
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:M.R. SCANDOLARA TERRAPLANAGEM ME- CPF ou CNPJ 27435830/0001-06- Alvará n°6740/2016
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Página 128 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1
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Relação nº 164/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 430/17
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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