Processo minerário
815.376/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2017 e 28/08/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Santa Catarina, Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 350
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 52
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Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 92/18
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 49/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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