Processo minerário
815.408/2011
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/08/2011 e 01/08/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 148/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°641/2016
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- Seção 1
Relação nº 11 3 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°641/2016
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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