Processo minerário

815.433/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 44/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°475/2019 - Cessionario:48066.815253/2022-66; 48066.815254/2022-19; 48066.815255/2022-55; 48066.815256/2022-08; 48066.815257/2022-44 e 48066.815258/2022-99-Augusto Benaci Filho- CPF ou CNPJ 290.899.809-20

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2. 27/01/2023 Seção 1

   Relação nº 5/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1839/2023/DIOUT-SC/ANM

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3. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92

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4. 04/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 90

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