Processo minerário

815.437/2009

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/09/2012 e 17/08/2015. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

17/08/2015 Seção 1

Relação nº 151/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
  
  AI N°38/2014
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30/01/2014 Seção 1

Relação nº 6/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
  
  AI N°038/2014
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10/09/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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