Processo minerário
815.505/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/10/2014 e 03/06/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 116/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 115
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 152/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:COMÉRCIO, BRITAGEM, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM MG LTDA- CPF ou CNPJ 07881181/0001-51- Alvará n°9405/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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