Processo minerário
815.507/2001
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/11/2015 e 11/08/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 37
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 27/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Relação nº 91/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 1444/2015
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- Seção 1
Relação nº 88/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 189/2017
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°1483/2017
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°188/2017
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- Seção 1
Página 44 do DOU de 24/11/2015 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 44
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