Processo minerário
815.517/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2013 e 25/02/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 95
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 60
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Página 75 do DOU de 03/07/2015 — Seção 1
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Relação nº 42/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 19/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 190/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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