Processo minerário
815.592/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2016 e 11/11/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 373/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto (2847/)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 155/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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declara a nulidade do alvará de pesquisa
Alvará N°10141/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 261/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°5804/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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