Processo minerário
815.590/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2016 e 02/04/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 75
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despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 47
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 86/18
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- Seção 1
Relação nº 89/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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