Processo minerário
815.610/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2019 e 11/03/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais.
- Seção 1
Relação nº 159/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)
Alvará N°829/2019
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- Seção 1
Despacho Relação nº 155/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias
OF. N° 12/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC
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- Seção 1
DESPACHO Relação Nº 4/2019
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