Processo minerário
815.613/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2013 e 28/05/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 121/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°19396/2025/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 167/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°29256/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 63/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°12973/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 4/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°1722/2023/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 48/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 16
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
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