Processo minerário

815.673/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/07/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°24139/2023/DIOUT-SC/ANM

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2. 31/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 180

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3. 26/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 14/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°134/2020/DIFAM - SC/GER - SC

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4. 22/11/2017 Seção 1

   Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

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5. 04/09/2017 Seção 1

   Relação nº 135/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2549/2017

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6. 23/09/2013 Seção 1

   Página 707 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

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