Processo minerário

815.676/2013

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1. 24/11/2023 Seção 1

   Página 64 do DOU de 24/11/2023 — Seção 1

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2. 24/11/2023 Seção 1

   Relação nº 155/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra (695)

     DOU de 31/07/2023

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3. 14/11/2023 Seção 1

   Relação nº 152/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°36744/2023/DIOUT-SC/ANM

   • Defere pedido de reconsideração (392)

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4. 31/07/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias. (2139)

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5. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 89

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6. 28/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 60

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7. 26/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 57

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8. 22/11/2017 Seção 1

   Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

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9. 04/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 23/09/2013 Seção 1

    Página 707 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

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